A iniciativa “Semana do Clima” valeu ao Município de Loulé um Prémio ODSlocal, na subcategoria “Boa Prática Individual 2024”. O galardão foi entregue em Pombal, na passada sexta-feira, durante a “Conferência ODSlocal ‘24: Partilhar Experiências, Transformar Futuros”, momento em que também o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, foi distinguido com o Galardão de Mérito “Plataforma ODSlocal’24”.
Os Prémios ODSlocal visam distinguir boas práticas municipais que demonstraram ter um impacto positivo no terreno, pela capacidade de inspiração e pelo elevado potencial de replicabilidade.
Nesse sentido, de acordo com o júri destes prémios, uma dessas boas práticas, mapeadas no Portal ODSlocal, e que tem um impacto particularmente positivo para a concretização das metas dos ODS, é a “Semana do Clima” do Município de Loulé. Trata-se de uma iniciativa de capacitação e sensibilização ambiental e para a ação climática, composta por um conjunto diversificado de atividades, dirigidas a diferentes públicos-alvo. Engloba, entre outras, seminários, workshops, ateliers e atividades lúdico-pedagógicas. O Município de Loulé foi premiado nesta categoria juntamente com os Municípios de Águeda e do Seixal, tendo ainda sido atribuída uma menção honrosa nesta subcategoria aos Municípios de Lousada e de Pombal.
Neste momento, no Município de Loulé já se encontram mapeadas 144 boas práticas municipais e 89 projetos locais, estando também disponível a informação de 277 indicadores.
Este ano a Conferência ODSlocal’24 inaugurou o Galardão de Mérito “Plataforma ODSlocal’24” que foi atribuído ao presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, pelo “papel muito importante na concretização, na defesa de tudo o que tem a ver com a Agenda 2030 e os vários ODS”, conforme referido pelo coordenador da Plataforma ODSlocal, João Ferrão.
Recorde-se que a Plataforma ODSlocal é uma parceria entre o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), o OBSERVA (ICS-Universidade de Lisboa), o MARE (Universidade Nova de Lisboa) e a 2adapt, e conta com o apoio da Fundação “la Caixa”.

O Município de Faro vai realizar, no próximo dia 15 de janeiro de 2025, uma hasta pública, com apresentação de propostas em carta fechada, para atribuição de três licenças de actividade de partilha de velocípedes (trotinetes e bicicletas elétricas).
A exploração de atividade de partilha de velocípedes no concelho será realizada em regime de exclusividade pelos titulares das três licenças a atribuir, por um período de dois anos, de forma a garantir um serviço de qualidade e referência, sem prejuízo da sua renovação anual, até ao limite de quatro anos.
A hasta pública deverá ser dividida em 3 lotes, dando a possibilidade a operadores distintos de poderem apresentar as suas propostas. Um dos lotes (lote 1) corresponde a uma licença
combinada, constituída por 350 trotinetes eléctricas e 100 bicicletas eléctricas; o lote 2 corresponde a uma licença para exploração de 350 trotinetes elétricas e o lote 3 a uma licença
para exploração de 100 bicicletas elétricas.
Recorde-se que o Município de Faro tem vindo a desenvolver, desde 2019, como projeto piloto, alguns acordos de parceria com operadores de mobilidade suave partilhada, tendo como base o incremento destes modos de mobilidade no território do concelho.

Em maio de 2024, entrou em vigor o regulamento municipal da mobilidade suave do Município, que veio permitir introduzir uma nova disciplina normativa para os utilizadores do espaço público, determinando regras de circulação e estacionamento no espaço público para velocípedes de utilização partilhada (trotinetes e bicicletas eléctricas).
O mesmo regulamento veio também determinar o modelo para regular os operadores de mobilidade suave partilhada, definindo qual o procedimento a ser adotado para atribuição de
licenças para atividade de partilha de velocípedes, sendo este por leilão em hasta pública As propostas escritas podem ser entregues pessoalmente no Balcão Único, contra recibo, até às
17h00 do dia útil anterior ao da realização da praça, ou enviadas por correio, sob registo, sendo só admitidas as que derem entrada no Município até esse mesmo dia.
A praça tem lugar no salão nobre dos Paços do Concelho do Município, às 10h00 do dia 15 de janeiro de 2025, com abertura das propostas recebidas para cada lote, pela ordem da respectiva receção. Em ato contínuo, proceder-se-á à licitação de cada uma das licenças, a partir do valor da proposta mais elevada.
O valor base de cada licitação de é 15 mil euros para o lote 1; 10 mil euros para o lote 2 e 5 mil euros para o lote 3. Os lanços subsequentes terão de ser no mínimo de 200 euros, ou múltiplos
deste valor.
O processo, bem como o Regulamento Municipal da Mobilidade Suave do Município de Faro, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo/ Serviço da Autoridade de Transportes, no Balcão Único e no sítio online do Municipio (www.cm-faro.pt).

Autarquia e Comando da Polícia de Segurança Pública concordaram em avançar, desde já, para um projeto de complemento e alargamento do sistema de videovigilância atualmente existente, que representou investimento municipal superior a 450 mil euros.

Os responsáveis da Câmara Municipal de Faro e do Comando da Polícia de Segurança Pública de Faro reuniram na semana passada de forma a fazer um ponto de situação da segurança e
criminalidade no município, bem como um balanço dos primeiros três meses do novo sistema de videovigilância, inaugurado no passado dia 27 de agosto com um total de 41 câmaras, instaladas em 32 pontos da cidade.
Numa reunião que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Faro, Paulo Santos, do comandante distrital da PSP de Faro, Superintendente Dário Prates, e do recém-designado Comandante da Polícia Municipal de Faro, Fernando Duarte, foi referido pelos responsáveis da PSP que os dados provisórios relativos a este ano parecem manifestar uma estabilização da criminalidade geral, bem como da criminalidade violenta e grave, face a 2023.
Por outro lado, de acordo com indicadores relativos aos últimos anos, a criminalidade registada em Faro tem incidido em particular sobre crimes como burlas informáticas e comunicações, outras burlas ou furtos de oportunidade ou, no caso de criminalidade violenta e grave, casos de extorsão – nomeadamente através da internet – ou resistência e coação sobre funcionário.
Por este motivo, e tendo em conta a natureza da maioria destes crimes, além do necessário esforço de patrulhamento e visibilidade, dando resposta ao aumento exponencial do número de
residentes e turistas registado ao longo dos últimos anos no concelho de Faro, o Comando da PSP de Faro tem procurado também promover um conjunto de ações de sensibilização e prevenção criminal, dirigidas aos vários escalões etários e sociais, de forma a ter impacto real na criminalidade registada.
Por outro lado, o balanço da entrada em funcionamento do sistema de videovigilância do Município ao longo dos meses de setembro, outubro e novembro é igualmente positivo, indicando
também uma diminuição da criminalidade em toda a área abrangida. Até ao momento, revelaram os responsáveis da PSP, já foram esclarecidos um total de 39 crimes com recurso ao sistema de videovigilância.
Dado o impacto positivo da implementação desta primeira fase deste sistema, que implicou um investimento municipal superior a 450 mil euros, os responsáveis do Município de Faro e do
Comando da PSP de Faro concordaram em avançar, desde já, para um projeto de complemento e alargamento do sistema de videovigilância atualmente existente, operado pela PSP
ininterruptamente 24 horas por dia.
Paralelamente, e em prol do sentimento de confiança e segurança da sua população e visitantes, o Município de Faro pretende continuar a reforçar a colaboração com a Polícia de Segurança Pública – nomeadamente através das reuniões do Conselho Municipal de Segurança, das reuniões regulares de coordenação – Fiscalização Administrativa e de Trânsito, bem como no âmbito de eventos ou planos de alteração urbanística – mas também em articulação com a Polícia Municipal, que deverá entrar em funcionamento no início do próximo ano.